A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a incidência de imposto de renda sobre as verbas indenizatórias. Analisa a natureza das diversas hipóteses de verbas indenizatórias, defendendo que o objeto jurídico substituído é que deve ser analisado para verificação de eventual incidência da exação fiscal.
