Trata da teoria da aplicação da irretroatividade das leis no Brasil e das perspectivas legais e doutrinárias do direito adquirido. Apresenta a distinção entre direito adquirido, expectativa de direito e direito acumulado.

Comenta o livro do professor Ivo Dantas, que traz à luz posições doutrinárias e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, contribuindo para o crescimento do Direito Constitucional Brasileiro. Contém o sumário do livro.

Trata da inconstitucionalidade da coisa julgada. Analisa o controle de constitucionalidade e a supralegalidade. Discorre sobre as últimas alterações do direito civil e sua relação com a teoria do processo. Discute a relativização da coisa julgada e a Súmula de n. 343 do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a Medida Provisória n. 2.180-35, de 24 de agosto de 2001 e o Artigo 741 do Código de Processo Civil.

Aborda temas como a questão terminológica sobre o direito constitucional e o direito político, o direito constitucional e sua dimensão científica, Constituição, processo e direitos individuais.

Discorre sobre o que se vem denominando como relativização da coisa julgada, bem como sobre a coisa julgada inconstitucional e a sua inexistência, enfrentando casos em que ela atente, por exemplo, contra os princípios constitucionalmente consagrados. Discute os meios de ataque à coisa julgada inconstitucional e apresenta posicionamento ante a necessidade de que seja declarada judicialmente a sua inexistência.