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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Veículos autônomos e direito penal
Estellita, Heloisa; Leite, Alaor (2019)
Sumário de livro
Reforma penal: a crítica científica à parte geral do Projeto de Código Penal (PLS 236/2012)
Leite, Alaor; [et al.] (2015)
Sumário de livro
O que não se pode definir, tampouco se deve criminalizar: novas reflexões sobre a criminalização do doping = What cannot be defined should not be criminalized: new reflections about the criminalization of doping
Leite, Alaor (2013)
Artigo
O que é e o que não é a teoria do domínio do fato sobre a distinção entre autor e partícipe no Direito Penal
Greco, Luís; Leite, Alaor (2013)
Artigo de revista
Parecer: defesa do Estado de Direito por meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro = The protection of the Rule of Law through the Criminal Law: foreign experiences and the Brazilian challenge [Parecer]
Leite, Alaor; Teixeira, Adriano (2021)
Artigo de revista
Existem deveres gerais de informação no Direito Penal? Violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição
Leite, Alaor (2012)
Artigo de revista
Dúvida e erro sobre a proibição no Direito Penal: a atuação nos limites entre o permitido e o proibido [2.ed.]
Leite, Alaor (2014)
Sumário de livro
Dúvida e erro sobre a proibição no Direito Penal: a atuação nos limites entre o permitido e o proibido
Leite, Alaor (2013)
Sumário de livro
Doping e Direito Penal
Roxin, Claus; Greco, Luís; Leite, Alaor (2011)
Sumário de livro
Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros sobre os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF = Control over the perpetration, organizational controle and the criminal liability by acts committed by third parties. About the concepts of perpetrator and accomplice in the judgement of criminal case n. 470 by the brazilian Supreme Court
Leite, Alaor (2014)
Artigo
Dolo e o crime de dispensa ou inexigência ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993): interpretação restritiva do tipo penal, responsabilidade penal do Gestor Público e a relevância jurídica da opinião técnica da Procuradoria do Município (STF, Inq 2.482) = Intent and the illegal waiver of public bids (art. 89, Law n. 8.666/1993): strict interpretation of criminal offenses, criminal liability of public servants and the significance of legal advice by public counsel in criminal matters (STF, Inq 2.482)
Leite, Alaor (09-2013)
Artigo
A distinção entre autor e partícipe como problema do legislador. Autoria e participação no Projeto de Código Penal (PLS 236/2012) = The concept of perpretator and accessory in the Brazilian Draft Criminal Code (PLS 236/2012)
Greco, Luís; Leite, Alaor (2014)
Artigo
Abolição da chamada autodenúncia liberadora de pena no direito penal tributário alemão? breves observações por ocasião de uma recente e polêmica decisão
Leite, Alaor (2011)
Artigo
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