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A tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no Direito Penal brasileiro = The protection of human rights in the objective imputation and the possibility of application in Brazilian Criminal Law
Malheiro, Emerson Penha (2018)
Artigo de revista
A tutela administrativa e a responsabilidade do estado por danos ao meio ambiente = The administrative guarantee and the responsibility of the state for damage to the environment
Malheiro, Emerson Penha (2017)
Artigo de revista
A transparência tributária internacional e as inflexões sobre a efetividade dos direitos = International tax transparency and the influxions on the effectiveness of rights
Malheiro, Emerson Penha; Maciel, Miguel Angelo (2020)
Artigo de revista
O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação = The work of the prisoner as a form of resocialization in the face of the practice of cybercrimes in the information society
Malheiro, Emerson Penha (2020)
Artigo de revista
A soberania nacional diante dos conflitos internacionais contemporâneos na sociedade da informação = National sovereignty before contemporary international conflicts in the information society
Malheiro, Emerson Penha; Silva, Anna Flávia Frossa Azevedo (2022)
Artigo de revista
Sistema protetivo do consumidor nas operações por meio digital na sociedade da informação = Protetive consumer system in digital operations in the information society
Malheiro, Emerson Penha (2018)
Artigo de revista
Sequestro de dados e ataque cibernético na sociedade da informação = Data hijacking and cyber-attack in the information society
Malheiro, Emerson Penha; Alcântara, Eduardo Sorrentino de; Esteves, Nathalia (2022)
Artigo de revista
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial = Security and environmental criminal law in the face of the legal treatment of the artificial environment
Malheiro, Emerson Penha (2018)
Artigo de revista
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no direito do meio ambiente = Civil resource for individual and collective moral injury in the right of the environment
Malheiro, Emerson Penha (2017)
Artigo de revista
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais = Civil and state penal responsibility as a result of the practice of environmental illegals
Malheiro, Emerson Penha (2017)
Artigo de revista
A responsabilidade civil do digital influencer nas relações de consumo na sociedade da informação = The civil liability of the digital influencer in consumer relations in the information society
Malheiro, Emerson Penha; Pimenta, Enki Della Santa (2021)
Artigo de revista
A representação internacional do menor sob guarda unilateral e sua proteção integral como direito fundamental = The international representation of minor under unilateral guard and its integral protection as fundamental law
Malheiro, Emerson Penha; Chaves, Silvia Fernandes (2019)
Artigo de revista
A relativização de direitos individuais em tempos de pandemia e os riscos para a democracia = The relaxation of individual rights in pandemic times and the risks for the democracy
Malheiro, Emerson Penha; Fujita, Jorge Shiguemitsu; Ferreira, Luís Filipe Fernandes (2023)
Artigo de revista
Regime jurídico dos tratados no Direito Internacional Público = Legal regime of treaties in Public International Law
Malheiro, Emerson Penha (2018)
Artigo de revista
A questão dos agentes políticos face Lei de Improbidade Administrativa e dos crimes de responsabilidade: dupla punição? = The questions of political agents in the face of the Administrative Improbity Law and the crimes of responsability: double punishment?
Malheiro, Emerson Penha; Morano, Cintia Barudi Lopes (2017)
Artigo de revista
A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação = The imaterial property, the internet civil framework and the three-step rule in the limitations of copyright in the information society
Malheiro, Emerson Penha; Pimenta, Enki Della Santa (2017)
Artigo de revista
Os principais direitos fundamentais constitucionais e sua aplicabilidade prática = The main constitutional fundamental rights and its practical applicability
Malheiro, Emerson Penha; Cunha, Renata Silva (2018)
Artigo de revista
Prestações positivas do estado na sociedade da informação: direito à educação e a pandemia de Covid-19 = The State’s positive obligations in the information society: the right to education and the pandemic of Covid-19
Malheiro, Emerson Penha; Oliveira, Lucas Andrei de (2022)
Artigo de revista
Práticas ilícitas, direitos da personalidade e controvérsias em propriedade intelectual na sociedade da informação = Unlawful practices, personality rights and disputes in intellectual property in the information society
Malheiro, Emerson Penha; Sanches, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini (2020)
Artigo de revista
As pessoas com necessidades especiais como consumidores = People with special needs as consumers
Malheiro, Emerson Penha; Benatto, Pedro Henrique Abreu (2016)
Artigo de revista

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