Procura demonstrar que, segundo o novo artigo 285 da Lei n. 11.277, de 2006, quando a matéria controvertida for unicamente de direito, ao juiz é facultado sentenciar desde logo, dispensando a citação do réu, se houver precedente no mesmo juízo pela improcedência integral do pedido. Defende que essa solução fere o direito de ação e os princípios do contraditório e do devido processo legal.

O livro é composto por textos situados em três vertentes: a do ensino jurídico, a da literatura e a da ética. A segunda converge para a anterior ampliando o espaço destinado à abordagem de seus temas especícos. A terceira vertente envolve problemas de ensino jurídico, na medida em que trata da ética aplicada ao magistério do direito, apresentando em estudo de ética profissional.

Apresenta que a Emenda Constitucional nº 45 consagrou um novo princípio constitucional do processo, o principio da celeridade processual, e criou institutos processuais importantes como o da repercussão geral das questões constitucionais, em tema de recurso extraordinário e súmula vinculante.

Trata da coisa julgada como garantia constitucional em face da ação rescisória e da impugnação à execução de sentença, fundada em inconstitucionalidade e em face de situações de grave injustiça ou de inconstitucional idade geradas pela sentença. Analisa também a coisa julgada inconstitucional, segundo Paulo Otero e perante as Constituições de Portugal e da Espanha.