Discorre sobre as penas restritivas de direitos. Inicia com uma análise histórica da evolução das penas e suas funções. Feita essa análise, estuda as penas restritivas de direitos, suas espécies, os casos em que são cabíveis, a forma de aplicação e execução. Apresenta também uma pesquisa de campo, pela qual se pode ter uma idéia prática da aplicação das penas restritivas de direitos e suas dificuldades, principalmente da prestação de serviços à comunidade, que é a pena que mais efeitos positivos traz à sociedade e ao condenado.