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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade do provedor de hospedagem na internet. Inexistência de responsabilidade objetiva e incapacidade dos provedores para julgar violação de direitos subjetivos
Leça, José; Salles, Pedro Amaral (01-2008)
Trata da responsabilidade do provedor de hospedagem na internet quanto a violação de direitos subjetivos cometida por usuários de seus serviços.
Artigo
A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do Código Civil de 2002
Salles, Pedro Amaral (2014)
Sumário de livro
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