Analisa a natureza jurídica das sanções tributárias e as funções das multas tributárias. Aborda a questão da inadequação, desnecessidade e impertinência das sanções tributárias não pecuniárias.

Trata da responsabilidade pelos ilícitos fiscais delituosos e não delituosos, traz reflexões comparando o direito no Brasil, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, Itália e Portugal, e estuda o tratamento da quaestio iures no Brasil.

Trata da problemática da substituição tributária, assunto instigante, particularmente quando, atônitos, deparam-se os especialistas contemporâneos com a imposição de uma antiga técnica de arrecadação dotada de novos e inusitados contornos de progressividade.

Estuda a aplicação cumulativa do princípio ne bis in idem no ordenamento jurídico brasileiro. Trata da acumulação de sanções de uma mesma espécie ou natureza jurídica.

Apresenta aspectos constitucionais da incidência do IPVA.

Estuda o fenômeno da retenção na fonte do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF), ao qual se sujeitam os indivíduos que logram receber rendimentos perante a Justiça do Trabalho por ocasião da execução de sentença trabalhista.

Apresenta um panorama sobre o enquadramento do direito tributário internacional dentro do processo de globalização, o qual promove o crescimento da circulação de bens, mercadorias, serviços, pessoas e capitais entre diferentes ordenamentos jurídicos.