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Silva, Silvia Fonseca (06-2010)
Comenta decisão do Superior Tribunal de Justiça que promove a coibição da “coexistência de centenas de processos que repetem a mesma lide”.
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Silva, Silvia Fonseca (12-2009)
Comenta jurisprudência que discute a incidência ou não dos juros moratórios sobre os compensatórios nas ações expropriatórias, analisando a intervenção do Ministério Público quando estiver presente na causa interesse público evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte.
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