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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes: uma nova perspectiva = The proviso of the possible, basic rights and self-restraint of powers: a new perspective
Souza, Victor Roberto Corrêa de (2016)
Artigo de revista
Reforma do sistema eleitoral brasileiro: candidaturas avulsas, voto flexível no tempo e voto obrigatório = Reform of the Brazilian electoral system: independent candidates, flexible voting in time and compulsory voting
Souza, Victor Roberto Corrêa de (2018)
Artigo de revista
A reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiança
Souza, Victor Roberto Corrêa de (2017)
Artigo de revista
Recebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da Lei nº 11.719/2008
Souza, Victor Roberto Corrêa de (2011)
Artigo de revista
Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro: novas perspectivas
Souza, Victor Roberto Corrêa de (2013)
Artigo de revista
O princípio da proteção da confiança e o novo Código de Processo Civil brasileiro = The protection of legitimate expectations and the new Brazilian Civil Procedure Code: Law 13.105/2015
Souza, Victor Roberto Corrêa de (2015)
Artigo de revista
O novo CPC e o ônus da prova nas lides previdenciárias: entre a prova plena e a verossimilhança preponderante = New Code of Civil Procedure and the burden of proof in social security actions: between full proof and preponderance of the evidence
Souza, Victor Roberto Corrêa de; Santos, Taís Loureiro (2016)
Artigo de revista
O novo Código de Processo Civil brasileiro e a audiência de conciliação ou mediação como fase inicial do procedimento = The new Brazilian Code of Civil Procedure and the conciliation hearing as the first stage of the proceedings
Souza, Victor Roberto Corrêa de (2015)
Artigo de revista
Medida Provisória nº 871/2019: considerações preliminares à avaliação do Congresso Nacional = Provisional Decree n. 871/2019: preliminary considerations about the assessment of the National Congress
Souza, Victor Roberto Corrêa de (2019)
Artigo de revista
Leis n. 12.485 e 12.529/2011: interseções entre o Direito Econômico e a comunicação social
Souza, Victor Roberto Corrêa de (2013)
Artigo
Devolução de valores e tutelas provisórias no Direito Previdenciário = Return of amounts and provisional relief in Social-Security Law: an injunctive distinction in the interpretation of Special Appeal 1.401.560
Souza, Victor Roberto Corrêa de; Triches, Alexandre Schumacher (2018)
Artigo de revista
Os desafios da Justiça Administrativa brasileira
Souza, Victor Roberto Corrêa de (04-2013)
Artigo
Democracia, o auditório do Supremo Tribunal Federal e o efeito vinculante de suas decisões
Souza, Victor Roberto Corrêa de (2013)
Artigo
A credibilidade de Têmis e a argumentação jurídica: medidas endojudiciais e extrajudiciais
Souza, Victor Roberto Corrêa de (2016)
Sumário de livro
O acesso à informação na legislação brasileira
Souza, Victor Roberto Corrêa de (2012)
Artigo
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