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O uso da arbitragem no Direito Ambiental: é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96? = The use of arbitration in Environmental Law: is it possible to apply Law no. 9,307/96?
Luquez, Filipe Antonio Faiano; Souza, Gabriel Vinicius de; Costa, Giovana Silveira e; Teotônio, Paulo José Freire (2020)
Artigo de revista
Tóxicos: ponderações sobre as exceções dualistas na Lei de Tóxicos
Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Aline Alves Bezerra da (2015)
Artigo de revista
A teoria do desvio produtivo: o avanço dos direitos consumeristas = The theory of productive deviation: advancement in consumer-protection laws
Teotônio, Paulo José Freire; Souza, Gabriel Vinicius de; Costa, Giovana Silveira e (2019)
Artigo de revista
Sugestões para aprimoramento da legislação para combate à homofobia e garantia da honra e dignidade dos homossexuais e transgêneros = Suggestions for improvement of laws to fight homophobia and ensure the honor and dignity of homosexuals and transgender people
Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e; Teotônio, Henrique Augusto Freire; Silvério, Danielle Apis (2018)
Artigo de revista
Ressocialização em tempos de crise dos direitos humanos = Re-socialization in times of human rights crisis
Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e; Teotônio, Ana Sofia Freire (2020)
Artigo de revista
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica: opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Teotônio, Paulo José Freire; Sampaio, Luís Ricardo (2008)
Artigo de revista
Registro no INSS para motoristas de aplicativos e o Decreto nº 9.792/2019 = Registration at the Brazilian Social-Security Institute for TNC drivers and Decree no. 9,792/2019
Teotônio, Paulo José Freire; Souza, Gabriel Vinicius de; Costa, Giovana Silveira e (2019)
Artigo de revista
A prisão como instrumento de coerção moral ilegítima para obtenção de prova através de delação premiada = Imprisonment as an instrument of unlawful moral coercion to obtain evidence through the act of turning into State’s evidence
Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e; Schiavi, Jeferson Dessotti Cavalcante di (2017)
Artigo de revista
Prevenção versus repressão: enfoque da tipicidade e adequação típica
Teotônio, Paulo José Freire (2011)
Artigo de revista
Pornografia e pedofilia na internet, prevenção e punição
Teotônio, Paulo José Freire; Horaguti, Flávia Castilhano (2011)
Artigo de revista
Ponderações sobre a razoabilidade e a proporcionalidade na aplicação do Direito Penal
Teotônio, Paulo José Freire; Teotônio, Silvio Henrique Freire (2009)
Artigo de revista
Penas substitutivas, o único caminho viável para o Direito Penal contemporâneo
Teotônio, Paulo José Freire (2009)
Artigo de revista
Pena: a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos = Sentence: disproportionality and social ineffectiveness of sentence reduction in the Drug Law
Silveira, Sebastião Sérgio da; Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e; Lima, Gabriel Cotrim Maciel de; Teotônio, Henrique Augusto Freire (2019)
Artigo de revista
Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei Seca
Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e; Ferreira, Gabriel de Lima Jorge (2017)
Artigo de revista
As organizações criminosas como produto da omissão do Estado
Cruz, Luiz Alexandre; Teotônio, Paulo José Freire (2007)
Artigo de revista
Natureza jurídica das criptomoedas: classificações e conceitos perante o Código Tributário Nacional = Legal nature of cryptocurrencies: classifications and concepts under the National Tax Code
Isaac, David Borges; Souza, Gabriel Vinicius de; Teotônio, Paulo José Freire (2020)
Artigo de revista
Mídia, devido processo legal e investigação
Teotônio, Paulo José Freire; Teotônio, Luís Augusto Freire; Dias, Luan Guilherme; Teotônio Júnior, Luís Augusto Freire (2015)
Artigo de revista
O Ministério Público e sua atuação pragmática frente à crise dos direitos humanos fundamentais = The Public Prosecution Service and its pragmatic performance ahead the crisis of the basic rights
Teotônio, Paulo José Freire; Souza, Gabriel Vinicius de; Silveira, Sebastião Sérgio da (2019)
Artigo de revista
Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação
Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e (2012)
Artigo de revista
O limbo jurídico previdenciário-trabalhista no auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): reflexões acerca da atuação da Justiça do Trabalho no acesso ao benefício = The social security-labor legal limbo in temporary disability aid (disease aid): reflections on the work of Justice of labor in access to benefit
Nunes, Danilo Henrique; Teotônio, Paulo José Freire; Silveira, Sebastião Sérgio da (2021)
Artigo de revista

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