Versa sobre o instituto da extradição no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando o desenvolvimento doutrinário e legislativo sobre a matéria no País. Discorre sobre os contornos jurídicos da extradição no direito brasileiro, as condições para que tal procedimento ocorra, quais são as infrações passíveis de extradição, a proibição de extradição de nacional e a denegação da extradição.

Analisa o direito de nacionalidade originária, dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, no direito brasileiro. Foca na análise da Emenda Constitucional nº 54. Estuda a nacionalidade e as formas de obtê-la.

Estabelece relação entre a formação do Estado Nacional, enquanto padrão historicamente construído e em permanente mutação, para com a construção da concepção de nação, infiltrando-se ao processo de tomada de identidade dos povos em sua "consciência de si" e perante outros povos.

"Assevera a mudança no critério de aquisição da nacionalidade brasileira diante da Emenda Constitucional nº. 54 de setembro de 2007. Apresenta o direito à nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Trabalha o conceito e as espécies de nacionalidade, a partir da Constituição Federal, da Lei 6.815/80 e da doutrina. Demonstra a possibilidade de aquisição da nacionalidade originária de nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, a partir do registro em repartição pública competente. Para tanto, projeta o teor das Constituições anteriores e do texto original da Constituição de 1988, a Emenda Constitucional de Revisão nº. 03/1994 e a Emenda Constitucional n° 54/2007. A partir de uma análise pontual, acerca do tratamento dispensado à nacionalidade no ordenamento brasileiro, conclui-se que o Brasil está adotando mais uma espécie do ius sanguinis como critério de nacionalidade originária."