Compila algumas das decisões do STF adotadas em 2005, a partir de um critério temático e de impacto normativo-social. Aborda temas como Direito Constitucional Econômico, livre iniciativa e Lei da meia entrada, arguição de descumprimento de preceito fundamental no caso dos Correios, democracia, pacto federativo, prazo para pagamento de mensalidades escolares, direitos individuais e direitos sociais. Traz também os números do STF em 2005.

Trata-se de apostila trabalhada no curso "Jurisprudência do STJ a seu Alcance", cujo objetivo geral é analisar como é organizada a base de dados de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a fim de identificar precedentes que expressem o entendimento do Tribunal acerca de determinado tema jurídico.