Título: | A base de cálculo das taxas e a razoável equivalência |
Autor(es): | Bornia, Eduardo |
Data de publicação: | 2001 |
Assuntos: | Taxas, base de cálculo Poder público Código Tributário, Brasil, 1966 Constituição, Brasil, 1988 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 40, p. 148-154 set./out. 2001. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100134 |
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