| Título: | ICMS. Base de cálculo. Redução. Vedação de creditamento do valor pago na entrada. Admissibilidade. Benefício fiscal concedido pelo fisco e livremente aceito pelo contribuidor. Contribuinte que, ao optar pelo benefício fiscal, consentiu com a ressalva de não aproveitar os créditos oriundos da operação beneficiada [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Campos, Marcelo Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao Quarto AgRg no RE 572.824/RS do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Edson Fachin. |
| Assuntos: | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), jurisprudência Benefício fiscal, jurisprudência Base de cálculo, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 371-378, mar./abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100954 |
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| icms_base_calculo_campos.pdf | 501.62 kB | Visualizar |
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