| Título: | Busca domiciliar sem mandado judicial em situação de flagrante de crime permanente [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Aguiar, Gisela Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao RE 603.616/RO do Supremo Tribunal de Federal. Ministro relator: Gilmar Mendes. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Violação de domicílio. Inocorrência. Busca de autoridades policiais, sem mandado judicial, no período noturno. Hipótese em que a conduta é amparada em fundadas razões que indiquem a ocorrência de flagrante delito. Inteligência do art. 5.º, xi, da cf/1988. |
| Assuntos: | Violação de domicílio, jurisprudência Flagrante, jurisprudência Mandato judicial,jurisprudência Crime permanente, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 337-359, abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101071 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| violacao_domicilio_inocorrencia_aguiar.pdf | 564.69 kB | Visualizar |
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