| Título: | Da compatibilidade do Art. 57, § 8°, da Lei 8.213/91 com a Constituição Federal: valores compostos: liberdade de trabalho e proteção à saúde |
| Autor(es): | Kravetz, Luciane Merlin Clève |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. n. 57, § 8] Liberdade de trabalho Atividade de risco Princípio da proporcionalidade Aposentadoria especial Saúde ocupacional Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 201, §1] |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 71, abr. 2016 |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101663 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| compatibilidade_lei_8213_kravetz.pdf | 286.08 kB | Visualizar |
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