| Título: | A responsabilidade do Estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente |
| Autor(es): | Fensterseifer, Tiago |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Degradação ambiental, responsabilidade civil Responsabilidade do Estado Mudança do clima Desastre ecológico Proteção ambiental |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 30-63, ago./set. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102292 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_estado_danos_fensterseifer.pdf | 235.65 kB | Visualizar |
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