TítuloLei Maria da Penha: aspectos penais à luz da Constituição
Autor(es)Santos, Isadora Waleska Oliveira
Data de publicação2016
AssuntosViolência contra a mulher
Violência doméstica
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]
Isonomia constitucional
Feminicídio
Brasil. [Constituição (1988) Art. n. 226]
EditoraEscola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
FonteRevista da EJUSE, Aracaju, n. 25, p. 211-231, 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102596
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