| Título: | Os direitos fundamentais e o princípio da capacidade contributiva: o caso da tributação do contribuinte com dependente deficiente físico pelo Imposto de Renda |
| Autor(es): | Moura, Emerson Affonso da Costa Mendonça, Alex Assis de |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007) Capacidade contributiva Pessoa com deficiência física, impostos Contribuinte (pessoa física), aspectos constitucionais Direitos e garantias individuais Tributação |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 9, n. 54, p. 80-99, jan./fev. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102707 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direitos_fundamentais_principio_moura.pdf | 164.69 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: