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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGonçalves, José Luizpt_BR
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 747, p. 501-506, jan.1998.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103313-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPerdão judicial-
dc.subjectAbsolvição-
dc.subjectIsenção de pena-
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Penal (1941)]-
dc.subjectBrasil. [Lei de introdução ao código civil (1942)]-
dc.subject.otherPerdão-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherCódigo de Processo Penal, Brasil, 1941-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942]-
dc.titleO perdão judicial como causa de absolviçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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perdao_judicial_como_goncalves.pdf840.49 kBPDFVisualizar

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