TítuloO perdão judicial como causa de absolvição
Autor(es)Gonçalves, José Luiz
Data de publicação1998
AssuntosPerdão judicial
Absolvição
Isenção de pena
Brasil. [Código de Processo Penal (1941)]
Brasil. [Lei de introdução ao código civil (1942)]
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 747, p. 501-506, jan.1998.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103313
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