Título: | Portaria STJ/GP n. 364 de 1º de setembro de 2016 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 06-09-2016 |
Resumo: | Delega competência ao Vice-Presidente do Tribunal para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que suscitarem. |
Notas: | Revoga a Portaria STJ n. 471 de 1º de setembro de 2014. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 set. 2016. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104603 |
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