| Título: | Lançamento e cobrança indevida do ITR pela secretaria da Receita Federal |
| Autor(es): | Bastos, Lucio Flavio Camargo |
| Data de publicação: | 2001 |
| Assuntos: | Imposto Territorial Rural (ITR), aspectos jurídicos Impostos, cobrança Lançamento tributário Obrigação tributária, fato gerador Tributo, base de cálculo Constitucionalidade das leis |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 38, p. 36-49, maio/jun. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104763 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| lancamento_cobranca_indevida_bastos.pdf | 1.21 MB | Visualizar |
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