| Título: | Portaria STJ/GDG n. 1074 de 29 de dezembro de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 30-12-2016 |
| Resumo: | Fixa a tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio, de acordo com o disposto no art. 8º da IN STJ/GP n. 20 de 29/12/2016, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2017. |
| Notas: | Revoga a Portaria n. 712 de 12 de fevereiro de 2011. Republicado por ter saído com incorreção no original. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 30 dez. 2016. Republicado em 3 jan. 2017. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106975 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Prt_1074_2016_ST.pdf | 1.17 MB | Visualizar |
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