TítuloPortaria STJ/GDG n. 663 de 15 de outubro de 2020
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação16-10-2020
ResumoFixa a tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio.
NotasRevoga as Portarias STJ/GDG n. 1.074 de 29 de dezembro de 2016 e n. 473 de 20 de agosto de 2020.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 16 out. 2020.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148062
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