| Título: | Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST = On the impossibility of levying ICMS-Transportation on TUSD / TUST |
| Autor(es): | Sarno, Felipe |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Obrigação tributária Energia elétrica, impostos, base de cálculo Sistema de distribuição, tarifa Tributo Energia elétrica, taxas |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 2, n. 4, p. 117-137, jan./fev. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109063 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| impossibilidade_incidencia_icms_sarno.pdf | 2.01 MB | Visualizar |
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