TítuloInstrução Normativa STJ/GDG n. 3 de 5 de abril de 2017
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação06-04-2017
ResumoDisciplina a devolução de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito administrativo do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 5 de fevereiro de 2015.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 abr. 2017.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109180
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