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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCerávolo, Marcus Augusto Gomespt_BR
dc.contributor.authorOliveira, Rodrigo Corrêa da Costapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, e Administrativo, São Paulo, n. 6, p. 227, 2. quinz. mar. 2017.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, e Administrativo, São Paulo, n. 8, p. 302-301, 2. quinz. abr. 2017.-
dc.identifier.citation- Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 136, p. 217-218, abr. 2017.-
dc.identifier.citation- Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 137, p. 233-234, maio 2017.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110001-
dc.description- Artigo publicado em duas partes.-
dc.descriptionConteúdo parcial: Parte I: As “condicionantes” do Artigo 49 -- Parte II: Os “benefícios” do Artigo 48.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.subjectContratação de obras e serviços-
dc.subjectMicroempresa, contratação-
dc.subjectPequena empresa, contratação-
dc.subjectLicitação, edital-
dc.subjectEmpresa, registro, cadastro-
dc.subjectAdministração pública-
dc.subjectPrincípio da razoabilidade-
dc.subjectContratação de obras e serviços, legislação-
dc.subject.otherEmpresa de pequeno porte-
dc.subject.otherEmpresa pequena-
dc.subject.otherEPP-
dc.subject.otherGestão pública-
dc.titleME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/2014pt_BR
dc.title.alternativeMicroempresa/Empresa de Pequeno Porte: os desafios na aplicação da Lei complementar 147/2014-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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desafios_aplicação_oliveira_PARTE_1_IOB.pdf72.87 kBPDFVisualizar
desafios_aplicacao_oliveira_PARTE_2_IOB.pdf128.76 kBPDFVisualizar
me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_1_SINTESE.pdf526.16 kBPDFVisualizar
me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_2_SINTESE.pdf86.46 kBPDFVisualizar

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