| Título: | ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/2014 |
| Autor(es): | Cerávolo, Marcus Augusto Gomes Oliveira, Rodrigo Corrêa da Costa |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | - Artigo publicado em duas partes. Conteúdo parcial: Parte I: As “condicionantes” do Artigo 49 -- Parte II: Os “benefícios” do Artigo 48. |
| Assuntos: | Contratação de obras e serviços Microempresa, contratação Pequena empresa, contratação Licitação, edital Empresa, registro, cadastro Administração pública Princípio da razoabilidade Contratação de obras e serviços, legislação |
| Editora: | IOB Síntese |
| Fonte: | - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, e Administrativo, São Paulo, n. 6, p. 227, 2. quinz. mar. 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, e Administrativo, São Paulo, n. 8, p. 302-301, 2. quinz. abr. 2017. - Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 136, p. 217-218, abr. 2017. - Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 137, p. 233-234, maio 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110001 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| desafios_aplicação_oliveira_PARTE_1_IOB.pdf | 72.87 kB | Visualizar | |
| desafios_aplicacao_oliveira_PARTE_2_IOB.pdf | 128.76 kB | Visualizar | |
| me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_1_SINTESE.pdf | 526.16 kB | Visualizar | |
| me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_2_SINTESE.pdf | 86.46 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: