Título: | ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins: perspectivas frente ao Recurso Extraordinário nº 574.706/PR |
Autor(es): | Uelze, Hugo Barroso |
Data de publicação: | 2017 2018 |
Assuntos: | Contribuição social, base de cálculo, aspectos constitucionais Impostos, jurisprudência Capacidade contributiva Competência tributária Confisco |
Editora: | Síntese IOB |
Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 16-55, maio/jun. 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 21, p. 919-893, 1. quinz. nov. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111370 |
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