TítuloAnálise da extrafiscalidade nas taxas verdes = Analysis of extrafiscality in green fees
Autor(es)Borges, Felipe Garcia Lisboa
Data de publicação2017
AssuntosTributação, aspectos ambientais
Tributo, importação
Serviços públicos
Proteção ambiental, natureza fiscal
Taxas, aspectos constitucionais
Controle da poluição
Reparação do dano (Direito Ambiental)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 425-438, jul./set. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113693
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