TítuloA lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias
Autor(es)Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Data de publicação2017
Notas- Artigo diferente do publicado na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 5-36, jan./fev. 2008, embora possuam mesmo autor e título.
AssuntosDireito Tributário, aspectos constitucionais
Lei complementar, aspectos constitucionais, natureza fiscal
Competência tributária
Matéria tributária, aspectos constitucionais
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 85, p. 9-30, jan./fev. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115373
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