| Título: | O cabimento da ação rescisória em face da decisão de estabilização da tutela provisória = The pertinence of action rescission front decision of stabilization of temporary protection |
| Autor(es): | Borges, Carolina Rego |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Tutela antecipada Ação rescisória Coisa julgada Brasil. Código de Processo Civil (2015) Tutela de urgência |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124418 |
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