| Título: | Resolução n. 9 de 12 de novembro de 2003 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 21-11-2003 |
| Resumo: | Regulamenta os arts. 188, § 1º, 202 a 214 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, que dispõem sobre a licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante, licença-paternidade, licença por acidente de serviço e sobre a concessão de horário para amamentação. |
| Notas: | Referendada pelo Conselho de Administração de 24.11.2003. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 21 nov. 2003. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/14066 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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