TítuloDo mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato: fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador = From the mediating principle of proportionality to the determination of punishment proportional to the gravity of the fact: foundations for a normative theory to reduce the subjectivity of judges
Autor(es)Lyra, José Francisco Dias da Costa
Data de publicação2020
AssuntosPena, aspectos jurídicos
Princípio da proporcionalidade
Culpabilidade
Política criminal
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 28, n. 171, p. 89-129, set. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146682
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