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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLopes, Ana Maria D'Ávilapt_BR
dc.contributor.authorFarias, Andressa de Figueiredopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationDireito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 1, p. 31-46, jan./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153768-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)pt_BR
dc.subjectBrasil. Procuradoria-Geral da República-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
dc.subjectNações Unidas-
dc.subjectPacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)-
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)-
dc.subjectMinoria religiosa, proteção, aspectos constitucionais-
dc.subjectMinoria religiosa, história-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectEducação religiosa, legislação-
dc.subjectDiscriminação religiosa-
dc.subjectLiberdade de religião, doutrinas e controvérsias-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherPGR-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherADI-
dc.subject.otherADIN-
dc.subject.otherEnsino religioso-
dc.subject.otherCristianofobia-
dc.subject.otherIntolerância religiosa-
dc.subject.otherIslamofobia-
dc.subject.otherPerseguição religiosa-
dc.subject.otherReligião, discriminação-
dc.subject.otherLiberdade de crença religiosa-
dc.subject.otherLiberdade religiosa-
dc.titleAnálise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 sob a perspectiva da (des)proteção das minorias religiosas = Analysis of Direct Action of Unconstitutionality nº 4,439 under the perspective of (un)protection of religious minoritiespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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analise_acao_direta_lopes.pdf470.5 kBPDFVisualizar

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