Título: | La fiscalité de la micro-production d’énergie électrique au Brésil = The taxation of micro-electric solar power generation in Brazil |
Autor(es): | Machado Segundo, Hugo de Brito Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
Data de publicação: | 2021 |
Resumo: | Aborda a tributação sobre a microgeração de energia elétrica no Brasil. Destaca que os estados cobram o imposto em duplicata, sobre a energia elétrica consumida e sobre a produzida, o que neutraliza qualquer vantagem em adquirir o equipamento que gera eletricidade a partir da energia solar. Defende que seria mais adequado que o poder público deixasse de usar argumentos ambientais para fins retóricos destinados a justificar aumentos da carga tributária e ajustasse a legislação para fins efetivamente relacionados com a proteção do meio ambiente. |
Assuntos: | Carga tributária Energia elétrica, produção Energia solar Tributação Desenvolvimento sustentável |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 48, p. 557-567, 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164040 |
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