TítuloAto n. 164 de 31 de outubro de 2002
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação07-11-2002
ResumoDispõe sobre a Gestão do Desempenho Funcional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga o Ato Regulamentar n. 01 de 19.12.2001.
FonteDiário da Justiça, 7 nov. 2002, Seção 1, p. 182.
SituaçãoREVOGADO
Vide
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