| Título: | Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade de lei baiana que proíbe o direcionamento de comunicação mercadológica a crianças em escolas [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | D'Aquino, Lúcia Souza Azevedo, Fernando Costa de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Jurisprudência Comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.631/DF. No artigo publicado na Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 139, p. 443-448, jan./fev. 2022, consta apenas a autora Lúcia Souza D'Aquino. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 139, p. 443-448, jan./fev. 2022. Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 140, p. 449-455, mar./abr. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166834 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| constitucional_lei_estadual_aquino_N.140.pdf | 959.35 kB | Visualizar |
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