| Título: | Ato n. 331 de 24 de agosto de 1999 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 30-11-1999 |
| Resumo: | Institui Comissão de Estudos para reexaminar os termos da Resolução n. 1, de 12.03.1999, e propor soluções, com vistas à uniformidade de procedimentos, diante de encaminhamentos distintos dados à matéria no âmbito do próprio Superior Tribunal de Justiça, com reflexos administrativos nos Tribunais de origem. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, n. 22, p. 11, 30 nov. 1999. |
| Situação: | REVOGADO |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1782 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Ato_331_1999.pdf | 579.34 kB | Visualizar |
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