| Título: | Das fallências e dos meios preventivos de sua declaração: decr. n. 917, de 24 de outubro de 1890: estudo theórico-prático |
| Autor(es): | Mendonça, José Xavier Carvalho de |
| Data de publicação: | 1899 |
| Resumo: | Apresenta uma síntese histórica e tece considerações sobre a natureza jurídica e a legislação pertinente ao do instituto da Falência. Discorre sobre o estado jurídico de Falência, a declaração judicial, os efeitos jurídicos da sentença declaratória da Falência, e sobre o seu período preparatório ou de informação. Também trata do tema da Concordata e de seus desdobramentos concernentes. |
| Notas: | José Xavier Carvalho de Mendonça nasceu em 1861 no Recife. Advogou e viveu a maior parte de sua vida em Santos, cujo Palácio da Justiça recebeu o nome do ilustre jurisconsulto. Também foi juiz de Direito da Comarca e presidente do primeiro Conselho de Intendência do Município. É professor honorário post mortem por título concedido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por ocasião do centenário de seu nascimento. |
| Assuntos: | Falência, legislação, Brasil Concordata, Brasil |
| Editora: | Typographia Brazil de Carlos Gerke & Cia |
| Fonte: | Mendonça, José Xavier Carvalho de. Das fallências e dos meios preventivos de sua declaração: decr. n. 917, de 24 de outubro de 1890: estudo theórico-prático (sic). BDJur, Brasília, DF, 11 mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20174>. Mendonça, José Xavier Carvalho de. Das fallências e dos meios preventivos de sua declaração: decr. n. 917, de 24 de outubro de 1890: estudo theórico-prático (sic). São Paulo: Typographia Brazil de Carlos Gerke & Cia, 1899. 2 v. em 1. |
| Tipo: | Livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20174 |
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