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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVelloso, Renato Belo Vianna
dc.date.issued2005-11
dc.identifier.citationVELLOSO, Renato Belo Vianna . O instituto da remissão no direito tributário e a lei de responsabilidade fiscal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 11, p. 7-14, nov. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 07 maio. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21146
dc.description.abstractVersa sobre a concessão de remissão de crédito tributário e os requisitos de eficácia. Destaca a questão da responsabilidade fiscal relacionada com a concessão e suas particularidades.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectCrédito tributário, extinção, Brasilen
dc.subjectCrédito tributário, anistia, Brasilen
dc.subjectAnistia fiscal, Brasilen
dc.subjectBenefício fiscal, Brasilen
dc.subjectDébito fiscal, extinção, Brasilen
dc.subjectDébito fiscal, anistia, Brasilen
dc.subjectResponsabilidade fiscal, Brasilen
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasilen
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherAnistia tributária
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleO instituto da remissão no direito tributário e a lei de responsabilidade fiscalen
dc.typeArtigoen
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instituto_remissao_direito_tributario.pdf779.43 kBPDFVisualizar

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