| Título: | Ministério Público e Tribunais de Contas na constituição |
| Autor(es): | Gomes, Maurício Augusto |
| Data de publicação: | 1993 1994 |
| Resumo: | Analisa os dispositivos da Lei nº 4.064/89 que dispõe sobre a Lei orgânica do Tribunal de Contas da União, na parte em que instituiu um Ministério Público autônomo, particular e integrante da estrutura própria do referido tribunal. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei orgânica do Tribunal de Contas da União (1992)] Tribunal de contas, Brasil Brasil. Ministério Público Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.30, n. 117, p. 227-230, jan./mar. 1993. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 166, p. 70-74, abr./jun. 1994. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22859 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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