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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Cláudio Barros
dc.date.issued1996-03
dc.identifier.citationSILVA, Cláudio Barros. Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 173, p. 70-81, jan./mar. 1996. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=173>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23078
dc.description.abstractTece uma breve consideração acerca dos problemas do direito e analisa o movimento histórico em busca da efetividade dos direitos. Discute sobre as competências do Ministério Público e examina a questão da tutela coletiva, bem como da ação civil pública e os efeitos da sucumbência. Versa sobre a improcedência da ação civil pública e, por fim, destaca a legitimidade do Ministério público para agir como substituto processual.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da sucumbência, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
dc.subject.otherAdvocacia de ofício
dc.subject.otherAssistência judiciária gratuita
dc.subject.otherAssistência jurídica
dc.subject.otherBenefício da justiça gratuita
dc.subject.otherGratuidade de justiça
dc.subject.otherJustiça gratuita
dc.titleOs efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil públicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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efeitos_sucumbencia_ministerio_publico.pdf1.16 MBPDFVisualizar

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