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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Francisco Fernandes de
dc.date.issued1989-12
dc.identifier.citationARAÚJO, Francisco Fernandes de. Do trabalhador menor na nova Constituição: idade mínima para o trabalho: exceção: conceito de aprendiz, empregado aprendiz e de menor assistido: diferenças e semelhanças: necessidade de adequação às exigências sociais: proposta para a legislação ordinária: soluções. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 48-57, out./dez. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23318>. Acesso em: 25 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23318
dc.description.abstractVersa sobre os dispositivos sobre o trabalho do menor contidos na Constituição de 1988, trazendo análise histórica dos textos constitucionais. Aborda questões como a idade mínima para o trabalho e as diferenças e semelhanças entre aprendiz, empregado aprendiz e menor assistido. Apresenta também análise da realidade social e propõe soluções a serem enfocadas em futura legislação ordinária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectTrabalho de menor, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos do menor, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.titleDo trabalhador menor na nova Constituição : idade mínima para o trabalho : exceção : conceito de aprendiz, empregado aprendiz e de menor assistido : diferenças e semelhanças : necessidade de adequação às exigências sociais : proposta para a legislação ordinária : soluçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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