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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrade, Letícia Queiroz de-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationANDRADE, Letícia Queiroz de (Org.). Decisões e Pareceres Jurídicos sobre Pedágio. São Paulo: ABCR, 2005. 315 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2351-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.232:625.7(81) D294p 2.ed.en
dc.description.abstractA obra trata de assuntos como: Natureza jurídica, Constitucionalidade da cobrança, Não cabimento de liminar para suspender a cobrança, necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos para concessão de benefícios tarifários e redução do valor da tarifa, ilegalidade da utilização de rotas de fuga para evasão do pagamento e legalidade da cobrança em rodovias de pista simples.en
dc.format.extent44118 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherABCRen
dc.subjectPedágio, Brasilen
dc.subjectPedágio, taxasen
dc.subjectPedágio, jurisprudênciaen
dc.subjectRodoviaen
dc.subject.otherAutoestrada-
dc.subject.otherEstrada de rodagem-
dc.titleDecisões e Pareceres Jurídicos sobre Pedágioen
dc.typeSumário de livroen
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Decisões_e_Pareceres_Jurídicos.pdf43.08 kBPDFVisualizar

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