| Título: | Decisões e Pareceres Jurídicos sobre Pedágio |
| Autor(es): | Andrade, Letícia Queiroz de |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | A obra trata de assuntos como: Natureza jurídica, Constitucionalidade da cobrança, Não cabimento de liminar para suspender a cobrança, necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos para concessão de benefícios tarifários e redução do valor da tarifa, ilegalidade da utilização de rotas de fuga para evasão do pagamento e legalidade da cobrança em rodovias de pista simples. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.232:625.7(81) D294p 2.ed. |
| Assuntos: | Pedágio, Brasil Pedágio, taxas Pedágio, jurisprudência Rodovia |
| Editora: | ABCR |
| Fonte: | ANDRADE, Letícia Queiroz de (Org.). Decisões e Pareceres Jurídicos sobre Pedágio. São Paulo: ABCR, 2005. 315 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2351 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Decisões_e_Pareceres_Jurídicos.pdf | 43.08 kB | Visualizar |
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