| Título: | A função social da propriedade imóvel |
| Autor(es): | Leite, Paulo Guimarães |
| Data de publicação: | 03-2001 |
| Resumo: | Define propriedade e sua função social. Aponta as diferenças entre propriedade sobre bem imóvel urbano e bem imóvel rural e tece comentários a respeito do uso e desapropriação dessas terras. |
| Assuntos: | Direito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil Função social da propriedade, Brasil Imóvel rural, regulamentação, Brasil Imóvel urbano, regulamentação, Brasil Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | LEITE, Paulo Guimarães. A função social da propriedade imóvel. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 74-80, jan./mar. 2001. Disponível em: <http://http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23562>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23562 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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