TítuloOs crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
Autor(es)Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Data de publicação12-2000
ResumoDestaca a importância do princípio da prevenção e da precaução para a tutela penal preventiva do meio ambiente, considera que essa tutela deve estar necessáriamente informada pelos princípios constitucionais que regem a proteção do meio ambiente e que a melhor forma de exercer essa ação preventiva é criminalizar as condutas de perigo na proteção do bem ambiental.
AssuntosProteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil
Perigo (direito penal), Brasil
Degradação ambiental, criminalização, Brasil
Direito penal ecológico, Brasil
Tutela, Brasil
FonteCRUZ, Ana Paula Fernandes Nogueira da. Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 109-122, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23765>. Acesso em: 19 ago. 2009.
TipoArtigo
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