Título: | Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente |
Autor(es): | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da |
Data de publicação: | 12-2000 |
Resumo: | Destaca a importância do princípio da prevenção e da precaução para a tutela penal preventiva do meio ambiente, considera que essa tutela deve estar necessáriamente informada pelos princípios constitucionais que regem a proteção do meio ambiente e que a melhor forma de exercer essa ação preventiva é criminalizar as condutas de perigo na proteção do bem ambiental. |
Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Perigo (direito penal), Brasil Degradação ambiental, criminalização, Brasil Direito penal ecológico, Brasil Tutela, Brasil |
Fonte: | CRUZ, Ana Paula Fernandes Nogueira da. Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 109-122, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23765>. Acesso em: 19 ago. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23765 |
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